A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulga nova fase do Plano de Ação que dispõe sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, em Cuiabá. Trata-se da divulgação dos editais para a seleção de serviços, bens e produtos culturais que serão financiados com os recursos. O lançamento oficial desse processo está programado para o dia 1º de novembro. A divulgação antecipada é para tornar público as categorias existentes, dos critérios necessários e dos recursos disponíveis. “O objetivo fundamental é garantir a redistribuição de recursos para grupos, indivíduos e setores culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada”, informou o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
O plano foi segmentado em três editais: Fornada, destinado ao incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; Cine Embornal, concentrado no apoio às salas de cinema e Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural, com foco em múltiplas formas de expressão cultural.
Este é um instrumento de fomento direto à cultura, com a União transferindo cerca de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal. Para Cuiabá, está previsto um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o propósito de apoiar ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, ajudando a amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Para viabilizar o financiamento desses projetos, o município precisou abrir crédito suplementar por meio do Fundo Especial de Promoção a Atividades Culturais, conforme estabelecido pelo decreto municipal nº 9.704 de 7 de julho.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com as devidas regulamentações. “Ela representa um novo e aguardado período de democratização no acesso aos incentivos culturais, estabelecendo a obrigatoriedade de execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade”, pontuou.
Após a análise e aprovação do documento, os recursos serão disponibilizados para Cuiabá, que ficará encarregada de gerenciar os procedimentos financeiros internos. Ao longo desse processo, foram realizadas dez audiências públicas, sendo a primeira em 16 de março, onde produtores culturais, artistas, empreendedores e outros envolvidos no setor cultural e artístico tiveram a chance de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei no município. O documento passou por análise e aprovação por parte do Ministério da Cultura.
A Lei Paulo Gustavo não apenas homenageia o artista que trouxe tanta alegria ao público, mas também fortalece o setor cultural do país, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos. A expectativa é que essa iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira.
“A Lei Paulo Gustavo visa não apenas homenagear o artista que trouxe tanta alegria ao público, mas também fortalecer o setor cultural do país, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos. A expectativa é que a iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira”, concluiu Justino Astrevo.
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