O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), destacou a importância da continuidade de recursos para a Assistência Social no estado durante a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.
A iniciativa reuniu cerca de mil pessoas durante três dias (de 30/10 a 1/11) em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e teve como principal tema o Sistema Único de Assistência Social (Suas), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e gerenciado pelo poder público e pela sociedade civil com a missão organizar os serviços de assistência social no país.
Com o tema “O Suas que temos e o Suas que queremos” e foco nos “Caminhos de Participação Social para Reestabelecer a Cidadania”, o evento movimentou o cenário da assistência social mineira.
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá destacou, em seu discurso, a importância da PEC 383/17, que vincula, constitucionalmente, recursos para a Assistência Social.
“Temos que aprovar a PEC 383. Vamos nos unir e garantir a continuidade do repasse de todos os fundos”, frisou.
Ela também homenageou a assistente social e gestora pública, Simone Albuquerque, falecida em outubro. “Simone foi responsável pela constituição do Suas, figura central quando se fala em Suas. Pensamos em fazer um minuto de silêncio, mas vamos assistir a um vídeo e nos lembrar dela com alegria, assim como ela era.”
Após a transmissão do vídeo, a secretária falou sobre o encontro: “a realização da conferência é um momento importante para aprofundar ainda mais o modo de funcionamento dos programas existentes em Minas, além de aproximar os municípios do estado com trocas de experiências”, ressaltou.
Parcerias
A conferência é organizada em parceria entre a Sedese e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG).
Presidente do Ceas, Arlete Almeida destacou que a conferência desafia a Assistência Social a dizer qual é o Suas desejado. “Estaremos aqui esses dias para dizer isso. E esse Suas que queremos não é responsabilidade só do governo, não é só responsabilidade do conselho estadual. O Suas que queremos só vai se tornar real se continuarmos na luta de reconhecer quem precisa dessa política”, afirmou.
Subsecretária de Assistência Social da Sedese, Mariana Franco citou o desenvolvimento de ações no estado, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito.
“A gente já tem muitas ações em andamento, só que diante do universo e da nossa demanda, sabemos que ainda temos muita coisa para fazer. É importante ressaltar a presença de todas as esferas aqui para esses três dias de trabalho, com intensas discussões e de votação de propostas, que serão levadas para a conferência nacional”, lembrou.
O Governo Federal participu do debate, representado pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão. “A implantação do Suas no Brasil tem muito a ver com esse querido estado de Minas Gerais. Em toda a sua rede, todos contribuem muito para o fortalecimento do Suas em nosso país”.
Quintão registrou ainda a necessidade de agilidade na implantação das políticas públicas. “Esse trabalho de reconstrução já começou, temos pressa porque, infelizmente, temos 33 milhões de pessoas passando fome em nosso país. Esse trabalho de reconstrução mira uma ação articulada, com enfrentamento da fome e da pobreza, e o Suas tem muito a contribuir”.
Alcance
Gestora de assistência social de Santo Antônio do Itambé, Eliane Araújo reforçou a importância da conferência como momento para validar um aspecto essencial da política da assistência, a territorialização.
“Este é o momento de ouvir os municípios de pequeno, de médio e de grande porte, de reconhecer a diversidade que nosso estado de Minas Gerais tem e validar as necessidades do nosso público, de nossos usuários da política de assistência”.
Eliane afirma ainda que é um momento extremamente participativo e democrático, em que se constrói uma direção participativa da população com a presença de todas as instâncias que realizam a política de assistência.
“É hora de garantia de direitos e de defesa de que o território faz uma política coerente, com respeito à diversidade mineira”.
Andrea Aparecida Felipe, que é usuária do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Nepomuceno, vê a conferência como oportunidade para que todos os usuários da política de assistência social busquem seus direitos.
“Essa participação é importante para todos os segmentos da assistência social. Que esse encontro sirva para que todos aqueles que não participaram das pré-conferências na sua cidade, para chegar a essa etapa estadual, possam ver o quanto é importante essa discussão”.
Objetivo
Ao longo dos três dias de trabalho, cerca de 900 delegados eleitos durante as pré-conferências discutiram e aprovaram deliberações (ações da política de Assistência Social) para o estado; discutiram e aprovaram propostas de deliberação que serão enviadas para a Conferência Nacional de Assistência Social; elegeram delegados para a etapa nacional; e realizaram a eleição para escolha dos representantes da sociedade civil e governamentais para composição do Conselho Estadual de Assistência Social, mandato 2023-2025.
Oficinas
A programação também contou com oficinas temáticas para elaboração de propostas de deliberação. Com muita discussão produtiva, os cinco eixos temáticos em pauta embasaram propostas para a área.
Foram eles: Financiamento; Controle Social; Articulação entre os Segmentos; Serviços Programas e Projetos, Benefício e Transferência de Renda.
Eleição para composição do Ceas e votação de deliberações para o estado, além da apresentação da delegação mineira para a Conferência Nacional de Assistência Social encerraram a programação.
Homenagem
Também durante a conferência a Câmara Municipal de Belo Horizonte homenageou a conselheira Maria Bayão pelos anos de dedicação ao controle social do Suas.