O Governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte formalizaram, nesta quarta-feira (13/12), a municipalização de duas unidades de saúde mental da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Com a assinatura de um Termo de Cooperação, o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai) passam a ser de gestão municipal. As unidades serão chamadas, respectivamente, de Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e outras Drogas Centro-Sul (Cersam AD Centro-Sul) e Centro de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil Centro-Sul (Cersami Centro-Sul).
Cepai e CMT são credenciados como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Criadas antes mesmo que o Sistema Único de Saúde (SUS), as duas unidades já possuem atuação de natureza municipal, conforme preconizado pelas políticas Nacional e Estadual de Saúde Mental. Tratam-se de serviços substitutivos ao modelo hospitalar, que priorizam o atendimento individualizado e humanizado, bem como a reinserção social dos pacientes.
Dessa forma, a municipalização do CMT e do Cepai é um caminho natural e esperado. “O cuidado em regime de centros de atenção psicossocial é uma política importante do SUS, já estabelecida e prevista para se organizar dentro da responsabilidade municipal. Por isso, a municipalização é uma vitória para a assistência à saúde mental e uma adequação necessária às diretrizes do SUS”, afirmou a presidente da Fhemig, Renata Dias.
O secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, destacou que a municipalização das unidades já era algo discutido em sua gestão como presidente da Fhemig, de 2019 a 2021. “Não estamos apenas transferindo responsabilidade para o município e sim reorganizando, juntos, a rede de atenção psicossocial. Quem ganha é o SUS”, concluiu.
Para o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte, Danilo Borges Matias, a assinatura do termo representa um momento histórico. “Estamos muito felizes com os novos Cersam AD e Cersami, agora, oficialmente municipais. A Fhemig brilhou nesse processo. Fizemos essa construção a várias mãos e estamos celebrando a consolidação de uma luta antiga da saúde mental. Muito obrigado às equipes envolvidas”, disse.
Com essa cooperação, cabe à Fhemig a cessão das instalações físicas do Cepai e do CMT à Secretaria Municipal de Saúde. A fundação também fará a doação do mobiliário, computadores e equipamentos médicos. Os servidores efetivos, que atualmente trabalham nos dois centros, têm a opção de aderirem à municipalização ou de realocação em outras unidades da Fhemig. Já o município é responsável por disponibilizar profissionais para reforçar o quadro de funcionários dos dois serviços, visando garantir o atendimento aos usuários.
A partir de agora, de forma oficial, o Cersam AD Centro-Sul será a referência para o acolhimento de usuários das regionais Centro-Sul e Leste. Já o Cersami Centro-Sul será referência para as regionais Barreiro, Leste e Centro-Sul. Além disso, o equipamento também atuará como retaguarda noturna para os usuários atendidos nas unidades das regiões Nordeste e Noroeste.
Centro Mineiro de Toxicomania (CMT)
Criado em 1983, o Centro Mineiro de Toxicomania foi o primeiro serviço do SUS de Belo Horizonte especializado no cuidado e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool, drogas e outras substâncias psicoativas.
A unidade se destaca pela atuação constante da equipe multiprofissional, propiciando um olhar coletivo e integral às necessidades do usuário, por meio da construção de um Plano Terapêutico Singular (PTS), que é o principal instrumento de trabalho interdisciplinar no modelo atual da Atenção Psicossocial.
O CMT conta com equipe multiprofissional composta por enfermeiros, auxiliares de enfermagem, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, redutor de danos, arte-educador, médicos clínicos, psiquiatras, farmacêuticos, bibliotecário, entre outros, ofertando cuidado contínuo e integrado, articulados com uma rede de atenção.
O serviço atendeu, nos últimos meses, uma média mensal de aproximadamente 800 pacientes em regime de permanência-dia, além dos pacientes que utilizam a Hospitalidade Noturna (dispositivo que acolhe os usuários em crise, com maior gravidade e com necessidade de acompanhamento intensivo em período noturno) e daqueles que fazem acompanhamento ambulatorial (oferta de tratamento para casos de menor gravidade em situações que não necessitam de acompanhamento mais intensivo).
Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai)
O Cepai é referência na assistência à saúde mental de crianças e adolescentes há mais de 40 anos, principalmente nos casos de maior complexidade e de vulnerabilidade social. A unidade também atua como centro de excelência e referência na formação de profissionais da Rede SUS.
Em 2017, a unidade se tornou o terceiro Caps infantojuvenil de Belo Horizonte, sendo referência para as regionais Centro-Sul, Leste e Barreiro.
Assim como o CMT, o Cepai possui atuação constante de equipe multiprofissional e utiliza o PTS como principal norteador da condução terapêutica.
Em 2023, o Cepai atendeu uma média mensal de 526 pacientes.Todos moradores de Belo Horizonte ou de regiões pactuadas com o município.