NOTÍCIAS

Prefeitura celebra 72 novos acordos em precatórios e paga R$ 15,8 milhões aos cidadãos

A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-JP), através da Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa (CCAM), por sua Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), celebrou 72 novos acordos diretos de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), conforme edital de convocação publicado.

O município de João Pessoa é vanguardista na efetivação de políticas de resolução consensual de litígios no âmbito da Administração Pública Municipal, tendo criado e instalado uma das primeiras Centrais de Conciliação da Administração Municipal do Nordeste (2022), a partir de quando passou a obter recordes crescentes.

Já no ano seguinte (2023), o estoque de precatórios (débitos judiciais) foi reduzido em mais de 45%, tendo sido celebrado 92 acordos diretos de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), totalizando mais de R$ 10 milhões em acordos, garantindo uma economia de recursos públicos superior a R$ 2,5 milhões.

No mês de março deste ano foram celebrados 135 acordos diretos, com pagamento de mais R$ 14 milhões e economia que superou R$ 4,1 milhões, relativo a dívidas inscritas em precatórios expedidos pelo TJPB. No dia 11 de junho de 2024, foram celebrados novos 72 acordos diretos, desta vez, sobre precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Trata-se da maior quantidade de acordos celebrada na história da Capital Paraibana.

A Central de Conciliação da Prefeitura de João Pessoa realiza acordo também sobre outras matérias, sempre que verificada a responsabilidade do Município no caso concreto, podendo o cidadão iniciar um processo de conciliação através da Internet, pelo portal da CCAM: https://portal.joaopessoa.spa.coreplan.com.br/.

A equipe da CCAM é composta pelo procurador-geral do Município (Dr. Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega), pelo procurador-geral adjunto (Dr. Danilo de Sousa Mota), pelo procurador-chefe da Central de Conciliação (Dr. Leon Delácio de Oliveira e Silva), pelo diretor Jurídico da Central de Conciliação (Dr. Fábio Vinicius Maia Trigueiro), por sua Assessoria Jurídica (representada pela Dra. Daiane Dourado Queiroz), bem como pelos membros da Câmara de Conciliação de Precatórios: Dra. Núbia Athenas Santos Arnaud Brasileiro, Dr. Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros, Dra. Livia Meira Toscano Pereira, Dr. Bruno Vieira de Oliveira Lavôr, Dra. Ana Maria Fernandes de França Alves e Dr. Aderaldo Cavalcanti de Silva Júnior.