Proprietários de veículos removidos por infrações administrativas para pátios credenciados em Belo Horizonte e Brumadinho já podem solicitar o alvará de liberação on-line. A novidade foi implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), e está disponível no site www.transito.mg.gov.br, na UAI Virtual, que também reúne outros serviços de trânsito.
O serviço é destinado a proprietários de veículos, pessoas físicas, que tiveram o veículo removido em decorrência de aplicação de penalidade por infração de trânsito, durante as abordagens feitas por agentes de trânsito. Até a disponibilização do serviço on-line, a liberação era feita de forma presencial, em Belo Horizonte na UAI Praça Sete e na Ciretran em Brumadinho.
Além da notificação no momento da abordagem, o proprietário é notificado pelos Correios com as informações sobre a remoção do veículo e como deverá providenciar a solicitação do alvará de liberação.
“Temos avançado cada vez mais em relação à tecnologia para os serviços de trânsito. Essa visão do Governo do Estado, voltada para a simplificação, têm como objetivo atender de forma mais eficiente, com menos burocracia, com agilidade e economia de tempo para cidadão, que não precisa se deslocar a uma unidade de atendimento”, afirma o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Para a liberação do veículo, é necessário regularizar a pendência que motivou a remoção e quitar as multas exigíveis, taxas, além de outros encargos previsto na legislação específica. Após ter o alvará em mãos, o cidadão deverá ir até o pátio credenciado onde está o veículo para retirá-lo. No pátio, será necessário quitar as despesas com remoção e estadia. A consulta sobre o pátio credenciado para onde o veículo foi removido pode ser feita no site da CET-MG.
Como funciona
Para utilizar o novo serviço, basta acessar este site, que agora é portal de serviços de trânsito do Governo de Minas. O cidadão deve clicar na aba “veículos”, depois em “veículos removidos para o pátio” e, em seguida, “solicitar liberação de veículos removidos (Irregularidades)” e, por fim, no botão “UAI Virtual”. Em seguida, o cidadão deve se autenticar com a conta do Governo Federal – gov.br.
Para dar início à solicitação, o cidadão deverá incluir a documentação necessária, indicada na página de serviço. As solicitações enviadas até às 15h, de segunda a sexta-feira, serão analisadas no mesmo dia. Caso tenha alguma pendência que impeça a liberação, o proprietário será informado para regularizá-las e deverá enviar os comprovantes por meio do sistema para nova análise. Caso a documentação esteja correta, o alvará de liberação do veículo será emitido de forma virtual sem necessidade de comparecer presencialmente à unidade de atendimento.
Veículos apreendidos por impedimento judicial ou crimes de trânsito continuam com atendimento presencial.