O Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho resguarda os direitos e a participação dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da região atingida, na bacia do Paraopeba. Na Consulta Popular para PCTs estão sendo elaboradas 31 iniciativas em conjunto com as 46 comunidades contempladas, localizadas em 15 municípios atingidos.
Em junho, chegou-se à marca de 50 momentos de escuta presenciais dentro da fase de elaboração dos projetos, sendo 43 para planejamento conjunto e sete reuniões de devolutiva – que envolveu a apresentação e a validação dos projetos pelas comunidades.
Os compromitentes do Acordo Judicial – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acompanham todo o processo, que conta também com a fiscalização da Auditoria Socioeconômica – Fundação Getulio Vargas (FGV). A execução das iniciativas é uma obrigação de fazer da Vale.
O coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, explica que estes encontros para discussão dos escopos são fundamentais na fase de planejamento das iniciativas.
“O governo e as Instituições de Justiça estão acompanhando presencialmente as reuniões nos territórios para que consigamos resguardar os direitos dos povos e comunidades tradicionais, atender as demandas apresentadas pelas comunidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destas pessoas, e garantir a reparação socioeconômica”, afirma Luís Otávio.
As iniciativas estão inseridas nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial. (acesse a página da Consulta Popular PCTs e conheça todas as iniciativas por município).
O primeiro momento de escuta presencial realizado foi com representantes do Centro Afro-brasileiro Nzo Atim Oya Oderim, em Juatuba, em 8/11 de 2023; o mais recente, já de devolutiva, foi na Bakise Mona Ixi, em Mateus Leme, no dia 19/6 de 2024. Estes momentos de escuta vão seguir ocorrendo nos próximos meses para que todas as comunidades conheçam os respectivos escopos das iniciativas.
Na comunidade Tenda Espírita Cabocla Janaína estão previstas intervenções para garantia do acesso à água. “Além de nós termos mais segurança para trabalhar junto à comunidade, nós teremos meios para poder abranger nosso trabalho… Atender mais pessoas, acomodar mais pessoas. Então, o impacto positivo é sem precedentes” afirma Mãe Érica, líder da UTT Tenda Espírita Cabocla Janaína, de São Joaquim de Bicas. Este tipo de iniciativa atenderá à maioria das 46 comunidades contempladas, seguida dos cursos de qualificação profissional.