Foto: Leo Munhoz/Secom
Acordo de Cooperação Técnica entre o Executivo e o Imetro-SC foi assinado nesta quarta-feira, 18, em solenidade no Centro Administrativo
Foi assinado nesta quarta-feira, 18, o Programa Compra Segura SC que vai promover a concorrência justa nas licitações e economia aos cofres públicos, por meio da fiscalização dos produtos de consumo adquiridos pelo Governo de Santa Catarina. O programa, uma iniciativa do Instituto de Metrologia de Santa Catarina, irá implantar medidas preventivas para detectar e combater fraudes nas mercadorias, adquiridas pelos órgãos de governo, e que por vezes, tem apresentado quantidades abaixo das descritas no rótulo.
A estimativa é que nos próximos dois anos, o Governo economize mais de R$ 300 milhões nos gastos com produtos de higiene, limpeza, material de escritório, de saúde e escolar, entre outros.
Cooperação
O programa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica que o Imetro-SC estabelece com as Secretarias de Administração, Fazenda, da Indústria, Comércio e Serviço e da Controladoria Geral do Estado. O Compra Segura SC integra o Programa Compra SC, coordenado pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, vinculado à SEA.
O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, explica que os benefícios vão além da economia. “O programa Compra Segura SC vai assegurar a justa concorrência nos processos licitatórios. Empresas de má fé, muitas vezes de outros estados, terão dificuldade de entregar produtos fraudados, que prejudicam as boas empresas catarinenses. O Imetro-SC já identificou erros nas medidas de alguns produtos que chegam a ter até 50% a menos do que a quantidade indicada na embalagem”, frisa.
Dentre as medidas que podem ser implementadas, estão a elaboração de editais com requisitos voltados para o atendimento da legislação metrológica e de segurança do Inmetro.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, observa que o Compra Segura SC é mais um instrumento voltado à economia e à qualificação do gasto público, o que tem impacto direto no controle das contas. “Um dos nossos desafios no Governo do Estado é identificar despesas desnecessárias, cortar gastos e garantir que o dinheiro público seja investido corretamente. Com programas como o Compra Segura SC, estamos dando mais um passo nessa direção, identificando distorções entre o que é licitado, pago e efetivamente entregue ao cidadão”, destaca o secretário.
“Essa iniciativa é fundamental para garantir a qualidade e segurança das compras realizadas pelo governo do estado. Além disso, é mais uma medida de respeito ao recurso público que é de todos os catarinenses e precisa retornar ao cidadão com eficiência e economia”, afirmou o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.
Os editais podem incluir também a sujeição do produto à verificação do Imetro-SC e a aplicação de sanções, como multas e impedimento de participar de novas licitações. “Com as medidas preventivas e reativas que os Órgãos de Governo passarão a aplicar, vamos acabar com as fraudes nas quantidades dos produtos entregues e, consequentemente, reduzir a frequência das licitações e gerar economia do dinheiro do contribuinte”, explica Soratto.