A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Presidente Prudente promoveu uma reunião com os auditores do município para discutir a Reforma Tributária e a unificação dos impostos ICMS e ISS, que resultará na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança é significativa, pois a nova alíquota do IBS será aplicada de forma escalonada a partir de 2029.
O auditor tributário David Jabes explicou que o objetivo da reunião foi compartilhar informações obtidas no 14° Seminário de Gestão Pública Fazendária da ASSEFIN-SP, que ocorreu em Ribeirão Preto nos dias 30 e 31 de julho. O seminário abordou a Lei Complementar Federal nº 214 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que tratam da Reforma Tributária.
A Sefin reuniu os 15 auditores municipais para apresentar as atualizações da legislação, que já começou a ser implementada com a Receita Média de Referência. O foco da reunião foi preparar os auditores para a nova realidade tributária, que prevê uma transição gradual do sistema atual. Em 2026, começará um ano de testes com a participação dos fiscos municipais e estaduais, enquanto a aplicação oficial do IBS terá início em 2029, começando com uma base de 10% e aumentando até 100% em 2033.
Até 2026, será composta a receita média de referência, que visa proteger os municípios e garantir a manutenção dos níveis de arrecadação. Jabes destacou a importância da integração com a Nota Fiscal Nacional e o Ambiente Nacional de Dados, que permitirá aumentar a arrecadação e assegurar uma base estável de cálculo da alíquota pelos próximos 50 anos, até 2077.
Uma mudança importante mencionada pelo auditor é que, com a nova legislação, o imposto será devido no destino, ou seja, nos municípios onde ocorre o consumo, ao invés de ser arrecadado no local de produção. “O foco da reforma é deslocar a tributação da origem para o destino do consumidor final”, concluiu Jabes.
E pra você, o que muda?
Essa reforma tributária pode impactar diretamente a forma como os impostos são cobrados e distribuídos entre os municípios, afetando a arrecadação e a gestão financeira das cidades. É importante que todos os cidadãos e empresários estejam atentos a essas mudanças e se preparem para as novas regras que entrarão em vigor nos próximos anos.
Fonte: https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticia/55437
