A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan) de Presidente Prudente tomou uma medida importante ao embargar uma obra irregular no bairro Maré Mansa. A construção de uma antena de transmissão de telefonia estava ocorrendo sem a devida autorização e apresentação do projeto necessário.
No dia seguinte ao embargo, a equipe de fiscalização da Seplan retornou ao local e verificou que a obra continuava em andamento, desrespeitando a ordem de paralisação. Diante dessa situação, a Seplan aplicou uma multa à empresa responsável pela construção.
Irregularidades Identificadas
A coordenadora de Fiscalização Urbanística da Seplan, Adriana Zangirolami, destacou que a obra não possui um projeto aprovado e não conta com um responsável técnico habilitado. Além disso, a construção já estava em fase de fundação, com uma área estimada de 30 m².
Segundo Zangirolami, a continuidade da obra, mesmo após o embargo, é uma infração grave às normas urbanísticas, colocando em risco a segurança pública e desrespeitando as diretrizes das autoridades locais.
Próximos Passos
As medidas legais necessárias estão sendo tomadas para garantir a interrupção definitiva da construção irregular e responsabilizar o proprietário do imóvel, que não é da empresa de telefonia, mas permitiu a execução da obra sem seguir a legislação vigente.
Adriana também ressaltou que as operadoras de telefonia que desejam instalar novas antenas na cidade devem apresentar seus projetos à Seplan, acompanhados de um estudo de impacto de vizinhança.
E pra você, o que muda?
Essa ação da Seplan é um passo importante para garantir que as construções na cidade sigam as normas e respeitem a segurança da população. A fiscalização rigorosa ajuda a manter a ordem e a qualidade de vida no município.
