A Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), anunciou a prorrogação das inscrições para o edital de chamamento público nº 08/2025. Essa iniciativa visa selecionar empreendedores que desejam ocupar boxes comerciais e espaços de alimentação no Shopping Popular ‘Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima’. O novo prazo para inscrição é até 16 de novembro de 2025, conforme publicado no Diário Oficial.
Oportunidades disponíveis
Estão disponíveis 133 unidades comerciais e 4 espaços para trailers na praça de alimentação. Os valores mensais de outorga variam de R$ 243,96 a R$ 202,90, já com o desconto de 40% previsto em lei. Para os espaços de alimentação, que possuem 18 m², o valor mensal é de R$ 816,00. É importante ressaltar que a participação simultânea em boxes e na praça de alimentação é proibida.
Requisitos para participação
Para se inscrever, os interessados devem atender a alguns requisitos:
- Ser Microempreendedor Individual (MEI), profissional liberal ou empreendedor local nos setores de comércio, serviços e alimentação;
- Residir em Presidente Prudente;
- Não ter outro box ou espaço semelhante em seu nome ou de familiares dependentes;
- Não ser servidor público;
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- Para a área de alimentação, é necessário seguir as normas da Vigilância Sanitária.
Como se inscrever
Os interessados devem realizar o cadastro pelo site da Prefeitura de Prudente até o dia 16 de novembro de 2025, preenchendo o formulário disponível. O edital completo, com todas as regras, pode ser acessado no Portal da Transparência da Prefeitura.
Criterios de seleção
A seleção dos inscritos será baseada em uma pontuação que considera diversos critérios, como o tempo de registro cadastral do CNPJ, participação em cursos e treinamentos, experiência anterior em feiras ou boxes públicos e a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD).
Comentários do secretário
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tiago Oliveira, destacou o esforço da equipe para viabilizar essa prorrogação. Ele afirmou: “Primeiro parcelamos débitos, depois reduzimos os valores de aluguéis e agora estamos com o chamamento aberto. Era prioridade do prefeito e agora estamos realizando. A expectativa é de movimentar e dar novo ânimo ao shopping popular”.
Inovação no processo de inscrição
O protocolo digital para as inscrições faz parte do programa ‘Prudente + Inteligente’, que visa modernizar e simplificar os processos de atendimento ao cidadão, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia.
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