A Secretaria Municipal de Cultura de Presidente Prudente anunciou que as inscrições para o Programa Sociocultural e Artístico 2026 estão abertas entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025. Este programa, regulamentado pelo Decreto nº 29.331/2018, permite que pessoas ou grupos utilizem os espaços culturais da cidade para oferecer cursos, oficinas e outras atividades artísticas e educativas.
Para participar, é necessário ser maior de 18 anos, residir em Presidente Prudente e estar em dia com as obrigações municipais. Além disso, os candidatos devem apresentar um currículo que comprove pelo menos dois anos de experiência na área relacionada ao projeto que desejam inscrever. Cada proponente pode inscrever até dois projetos, com duração máxima de um ano.
Os projetos selecionados receberão um “Termo de Autorização de Uso de Espaço”, que estabelece as regras e responsabilidades do uso do local. Os espaços disponíveis contam com estrutura básica, como água, luz e limpeza preventiva. No entanto, o proponente é responsável por manutenções corretivas e deve cuidar da integridade do espaço. Também há uma taxa mensal de 25 UFMs que deve ser paga ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura; a falta de pagamento pode resultar no cancelamento da autorização.
As atividades propostas podem ter cobrança, desde que o valor seja pelo menos 40% inferior ao preço de mercado. Caso haja cobrança, 10% das vagas devem ser reservadas gratuitamente para pessoas de baixa renda, conforme indicação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
As propostas devem ser entregues pessoalmente, em um envelope lacrado, na Biblioteca do Centro Cultural Matarazzo, das 9h às 16h. A divulgação dos projetos selecionados está prevista para o dia 3 de dezembro, com matrículas iniciando em 12 de janeiro e aulas começando em 9 de fevereiro.
Para mais informações e acesso ao decreto, consulte o Diário Oficial do Município, edição de 19 de novembro.
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