A Prefeitura de Adamantina, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, anuncia que as inscrições para a capacitação intitulada “ECA: Políticas de Proteção, Violência, Acolhimento e Responsabilização” estão abertas. Este curso é destinado a profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O objetivo principal da capacitação é aprimorar o conhecimento técnico, jurídico e ético dos participantes. Isso é fundamental para melhorar a atuação na prevenção, identificação, atendimento, proteção, acolhimento e responsabilização em casos de violação de direitos, seguindo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A formação será conduzida por Alexandre Gil de Mello, um advogado com mestrado em Direito e especialização em Desenvolvimento Infantil, além de ter formação executiva em Harvard. Ele traz uma vasta experiência na área, tendo sido presidente do CMDCA e secretário de Assistência Social em Penápolis/SP. Atualmente, Alexandre é procurador-geral de Avanhandava/SP, presidente da FUNEPE – Fundação Educacional de Penápolis e consultor em políticas públicas voltadas para assistência social, infância e adolescência.
O evento está agendado para o dia 08 de maio de 2026, das 08h30 às 12h, na Sala 11 – Bloco I – FAI (Campus II). O público-alvo inclui conselheiros tutelares, profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de representantes das áreas de saúde, educação, justiça e segurança pública, e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assim como integrantes de organizações da sociedade civil.
A programação do curso abrange tópicos essenciais para a atuação no SGDCA, incluindo: fundamentos do ECA e da Proteção Integral, políticas de proteção, violência contra crianças e adolescentes, acolhimento institucional e familiar, e responsabilização e medidas socioeducativas.
Essa capacitação é fruto de uma parceria entre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Adamantina e Inúbia Paulista, com a colaboração de profissionais da rede de proteção de Inúbia Paulista.
As inscrições permanecem abertas até amanhã, dia 06/05. Essa ação demonstra o compromisso da administração municipal em promover a qualificação contínua dos profissionais e fortalecer a rede de proteção, assegurando os direitos das crianças e adolescentes no município.
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