A Prefeitura de Adamantina, através da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, está orientando empresários e responsáveis por anúncios publicitários sobre a necessidade de remover placas e materiais que estão fixados de forma irregular em postes, especialmente na área central da cidade.
Essa ação tem um caráter educativo e visa conscientizar a população sobre a importância de manter a cidade organizada, segura e visualmente agradável para todos.
Segundo o artigo 94 da Lei Municipal nº 2.449/1992, que trata do Código de Posturas, é proibida a instalação de anúncios que possam prejudicar o trânsito, comprometer a paisagem urbana ou que estejam fixados em locais não autorizados, como postes e espaços públicos sem a devida licença.
Essas placas não apenas contribuem para a poluição visual, mas também podem impactar negativamente a mobilidade urbana e a preservação dos espaços públicos. Muitas vezes, não há autorização da concessionária de energia elétrica ou licença municipal para a utilização desses locais.
A Prefeitura enfatiza que os responsáveis devem realizar a retirada voluntária das placas irregulares para evitar possíveis penalidades. O município fará vistorias periódicas e, se forem encontradas irregularidades, poderá remover os materiais e aplicar multas, conforme a legislação, que podem chegar a 180 UFMs (R$ 903,60).
A Administração Municipal ressalta que a colaboração de todos é essencial para manter a cidade mais organizada, segura e harmoniosa, o que beneficia diretamente a qualidade de vida da população.
E pra você, o que muda?
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