A Prefeitura de Presidente Prudente tomou uma importante decisão ao sancionar a Lei nº 11.938/2026, que proíbe o uso de fogos de artifício com sons altos em todo o município. Essa medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (05), foi proposta pelos vereadores Wellington Bozo e Edgar Caldeira e visa garantir a qualidade de vida de todos, especialmente de pessoas e animais que sofrem com ruídos excessivos.
Entre as principais diretrizes da nova legislação, está a proibição total de fogos com estampido em áreas públicas e privadas. Apenas fogos que produzem efeitos visuais ou que têm baixo nível de ruído estão liberados. Para quem desrespeitar essa norma, a multa para pessoas físicas será de 500 UFM, o que equivale a aproximadamente R$ 2.700, enquanto empresas ou eventos comerciais enfrentarão uma penalidade de 2.000 UFM, cerca de R$ 10.720. Em caso de reincidência, as multas serão dobradas. A regulamentação técnica da lei se baseia no decreto estadual nº 69.267/2024.
A prefeitura enfatiza que essa iniciativa é um ato de empatia e responsabilidade social. Muitas crianças, especialmente aquelas com autismo, podem ter hipersensibilidade auditiva, e os sons altos dos fogos podem desencadear crises, ansiedade e desorientação. Além disso, os animais de estimação, como cães e gatos, têm uma audição muito mais aguçada do que a dos humanos. O barulho intenso dos fogos pode causar pânico, levando a fugas, acidentes e até mesmo ferimentos graves.
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