A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou uma mudança importante: o Procon Municipal, que antes fazia parte da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), agora está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp). Essa alteração foi oficializada pela Lei Nº 11.990/2026, publicada no Diário Oficial da cidade.
Segundo Tiago Oliveira, o secretário da Sedepp, a intenção é transformar o Procon em um recurso que contribua para o desenvolvimento econômico local. Ele destacou que, além de continuar atendendo as reclamações dos cidadãos, o Procon também se dedicará a apoiar os empreendedores com treinamentos e orientações sobre o Código do Consumidor.
Oliveira mencionou que o Procon Itinerante será uma das iniciativas para levar os serviços mais perto da população, semelhante ao que já é feito com o Banco do Povo. Essa abordagem visa facilitar o acesso à informação e suporte tanto para consumidores quanto para comerciantes.
A Sedepp garantiu que o atendimento ao público permanecerá inalterado, podendo ser realizado de forma presencial no Atende Prudente ou online. Os interessados devem agendar seus atendimentos pelo site da Prefeitura, na seção Protocolo Online.
E pra você, o que muda?
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