A XIII Conferência Municipal Convencional e Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente/SP está marcada para o dia 25 de setembro de 2026. O evento ocorrerá das 8h às 17h na Fundação Inova Prudente, conforme o Decreto Nº 37.997/2026.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a conferência busca mobilizar a sociedade para discutir, avaliar e sugerir diretrizes que fortaleçam a política municipal de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A coordenação do evento ficará a cargo de uma Comissão Organizadora, conforme a resolução do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que será responsável por todas as etapas da conferência.
Objetivos da Conferência
Os objetivos específicos incluem avaliar a situação dos direitos das crianças e adolescentes no município, identificar desafios, propor ações e políticas públicas, além de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos. A conferência também visa ampliar a participação de crianças e adolescentes, discutir o orçamento destinado a essa faixa etária, eleger delegados para a etapa estadual e aprovar propostas para melhorar as políticas públicas em diferentes níveis.
Cada grupo participante poderá apresentar até três propostas por eixo: duas para o nível municipal, três para o estadual e três para o nacional.
As inscrições para os interessados estarão abertas de 01 a 15 de setembro. Para se inscrever, é necessário preencher um formulário eletrônico disponível no endereço docs.google.com.
E pra você, o que muda?
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