A Prefeitura de Presidente Prudente, através da Vigilância Sanitária (Visa), organizou uma série de reuniões com representantes do setor alimentício local. O objetivo foi apresentar as novas diretrizes que fazem parte da legislação estadual sobre boas práticas no manuseio de alimentos.
Os encontros ocorreram nos dias 17, 18, 25 e 28 de setembro, reunindo participantes de supermercados, minimercados, restaurantes de culinária oriental, estabelecimentos de comida a quilo e lanchonetes. As orientações foram baseadas na Portaria CVS nº 3/2026, que atualiza as normas sanitárias para os locais que produzem, manipulam e vendem alimentos. Essa nova norma substituirá a Portaria CVS nº 5/2013 e entrará em vigor em 4 de outubro de 2026, após um período de adaptação de 90 dias.
Segundo Paulo Gonçalves Rosa Neto, supervisor da Vigilância Sanitária, a nova regulamentação visa aumentar a segurança alimentar e minimizar riscos à saúde da população, acompanhando as inovações do setor. A secretária municipal de Saúde, Adriana Vitório, também participou do treinamento e destacou que a prefeitura continuará promovendo ações de orientação para ajudar os comerciantes a se adequarem à nova legislação, garantindo assim a qualidade e segurança dos alimentos oferecidos à população.
Principais Alterações na Legislação
Dentre as mudanças mais relevantes apresentadas nas reuniões, destacam-se:
- Reforço nas normas de higiene pessoal dos manipuladores, incluindo uso de uniformes, proteção para os cabelos e restrições quanto ao uso de barba, cílios e unhas postiças;
- Controle rigoroso de temperatura e monitoramento durante o recebimento, armazenamento e exposição dos alimentos;
- Novas regras para alimentos a granel, com a proibição da venda de suplementos alimentares nessa forma;
- Exigências específicas para a culinária japonesa, como controle de pH do arroz e aviso ao consumidor sobre os riscos de consumir alimentos crus ou mal cozidos;
- Regulamentação do delivery, que agora exige lacre ou selo para indicar violação e identificação de produtos prontos para consumo imediato.
Proibição de Bisnagas Coletivas
Um dos aspectos que mais impactará o cotidiano dos estabelecimentos é a proibição do uso de bisnagas coletivas para molhos e condimentos, que são comuns em mesas e balcões. Com a nova legislação, esses itens deverão ser substituídos por embalagens individuais e descartáveis, como sachês ou porções unitárias.
A mudança visa reduzir os riscos de contaminação e prevenir doenças transmitidas por alimentos, uma vez que recipientes compartilhados podem ser manipulados por várias pessoas sem o devido controle sanitário. A nutricionista da VISA, Marina Tadei Sassaki, esclareceu que a nova regra não proíbe o uso de molhos, mas estabelece uma forma mais segura de oferecê-los ao consumidor, em conformidade com as boas práticas sanitárias.
Ela também enfatizou que, por se tratar de uma determinação do Estado, todos os estabelecimentos do setor alimentício devem se adaptar às novas regras dentro do prazo estabelecido. Após a vigência da nova legislação, o cumprimento das exigências será verificado durante as inspeções sanitárias de rotina.
E pra você, o que muda?
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