O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo anunciou que as novas normas para estabelecimentos que lidam com alimentos foram adiadas para 1º de fevereiro. Essa mudança visa dar mais tempo para que os setores se adaptem às exigências, permitindo que os locais revisem e implementem os procedimentos necessários.
Entre as principais alterações da Portaria CVS nº 03/2026, destaca-se a proibição do uso de bisnagas coletivas para molhos e condimentos, que deverão ser substituídas por embalagens individuais e descartáveis, como sachês. Além disso, haverá exigências de uniformes, proteção dos cabelos e restrições quanto ao uso de barba, cílios e unhas postiças.
O controle de temperatura e o monitoramento no recebimento, armazenamento e exposição dos alimentos também serão mais rigorosos. Novas regras para alimentos a granel e exigências específicas para a culinária japonesa, como controle de pH do arroz e alertas sobre riscos de consumo de alimentos crus ou mal cozidos, estão entre as novidades. A regulamentação do delivery também será aprimorada, exigindo lacres ou selos que indiquem violação e identificação de produtos prontos para consumo.
A Vigilância Sanitária recomenda que os proprietários de estabelecimentos aproveitem esse tempo extra para se familiarizar com a Portaria e suas atualizações. É importante revisar e atualizar o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), além de adequar os procedimentos de higiene, manipulação, armazenamento, preparo, conservação, transporte e exposição dos alimentos.
“Esse período é uma chance para que os estabelecimentos façam as adequações de forma planejada e responsável, contribuindo para a melhoria contínua das Boas Práticas e para a proteção da saúde da população”, afirma Paulo Gonçalves Rosa Neto, supervisor da Vigilância Sanitária.
As novas disposições se aplicam a diversos estabelecimentos comerciais de alimentos, como mercados, açougues, peixarias, e serviços de alimentação, incluindo restaurantes, lanchonetes, e buffets.
E pra você, o que muda?
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