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Prefeito sanciona lei que garante desembarque seguro no transporte coletivo

| Redação
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No dia 8 de setembro, o prefeito Milton Carlos de Mello, conhecido como Tupã, sancionou a Lei municipal nº 12.077/2026, que cria o Programa Municipal “Parada Segura” em Presidente Prudente. Essa nova norma é importante porque visa garantir a segurança de pessoas em situação de vulnerabilidade durante o uso do transporte coletivo noturno.

A lei permite que os usuários solicitem o desembarque em locais que considerem mais seguros, mesmo que esses locais não sejam os pontos de parada oficiais, desde que estejam ao longo do itinerário da linha em operação. Essa opção estará disponível entre 22h e 5h do dia seguinte, beneficiando especialmente mulheres, pessoas com crianças, idosos, e indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida.

O prefeito destacou que essa medida é um passo importante para promover a segurança pessoal e a acessibilidade urbana. A sanção da lei contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais e da Câmara Municipal, que apoiaram a iniciativa. A presidente do sindicato, Karina Saccardo, ressaltou que essa flexibilização atende a um pedido antigo da categoria, especialmente para as servidoras que trabalham à noite, como as da área da saúde.

Além de Karina, outros secretários municipais também estiveram presentes na reunião que formalizou a sanção da lei. A nova legislação será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

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Fonte: https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticia/67592