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Prefeitura de Presidente Prudente amplia licença-maternidade para servidoras temporárias

| Redação

A Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), anunciou uma importante mudança na licença-maternidade das servidoras contratadas por tempo determinado. A duração da licença foi ampliada de quatro para seis meses, igualando-se ao período já concedido às servidoras efetivas.

Essa decisão da Seajur baseia-se no princípio da isonomia, que busca evitar distinções na duração da licença em função do tipo de vínculo funcional. Além disso, a medida reforça a proteção constitucional à maternidade e à infância. A mudança também atende a uma solicitação do Sintrapp, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região.

Vale destacar que a nova regra se aplica até mesmo às servidoras que já estavam em licença no dia 23 de setembro de 2026, que terão um acréscimo de 60 dias em seu período de licença.

Outra importante determinação é que os contratos das servidoras gestantes, que estão em licença-maternidade ou em período de estabilidade provisória, não poderão ser encerrados ao final do ano letivo ou por qualquer outro motivo. Nesses casos, os vínculos devem ser prorrogados até que a licença-maternidade ou o período de estabilidade se finalize, respeitando sempre o prazo que se encerrar por último.

E pra você, o que muda?

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Fonte: https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticia/67773