A Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), lançou o edital de chamamento público nº 08/2025. O objetivo é selecionar empreendedores que queiram ocupar boxes comerciais e espaços para alimentação no Shopping Popular ‘Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima’. Além disso, será formado um cadastro reserva.
Estão disponíveis 133 unidades comerciais e 4 espaços para trailers na praça de alimentação. Os valores mensais de outorga variam de R$ 243,96 a R$ 202,90, já com o desconto de 40% previsto em lei. Para os espaços de alimentação, que têm 18 m², o custo é de R$ 816,00 por mês. É importante ressaltar que a participação simultânea para boxes e praça de alimentação é proibida.
Requisitos para participação
Os interessados devem atender a algumas condições:
- Ser Microempreendedor Individual (MEI), profissional liberal ou empreendedor local nos setores de comércio, serviços e alimentação;
- Residir em Presidente Prudente;
- Não ter outro box ou espaço semelhante em seu nome ou de familiares dependentes;
- Não ser servidor público;
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- Para a área de alimentação, é necessário cumprir as normas da Vigilância Sanitária.
Os interessados devem se cadastrar no site da Prefeitura de Prudente entre 24 de outubro e 02 de novembro de 2025, preenchendo o formulário disponível no link fornecido no edital.
O edital completo, com todas as regras, pode ser acessado no Portal da Transparência da Prefeitura. A seleção será baseada em uma pontuação que considera critérios como tempo de registro cadastral do CNPJ, participação em cursos, atuação anterior em feiras ou boxes públicos e a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD).
A classificação provisória está prevista para 07 de novembro de 2025, com recursos podendo ser apresentados de 10 a 12 de novembro. O resultado final será divulgado em 14 de novembro, e a assinatura do Termo de Permissão de Uso ocorrerá entre 24 e 27 de novembro, na Sedepp. As atividades terão início em 11 de dezembro de 2025.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tiago Oliveira, destacou o esforço da equipe para viabilizar essa iniciativa. Ele mencionou que a prioridade do prefeito era revitalizar o shopping popular, e essa ação é um passo importante para movimentar o local.
Inovação e modernização
O protocolo digital para inscrições faz parte do programa ‘Prudente + Inteligente’, que visa modernizar e simplificar os processos de atendimento ao cidadão, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia. A Setec está comprometida em garantir um atendimento mais eficiente e respeitoso para todos os cidadãos de Presidente Prudente.
E pra você, o que muda?
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