No dia 14 de novembro de 2025, o Comitê de Gestão Colegiada de Presidente Prudente promoveu uma capacitação voltada para profissionais da educação particular. O evento ocorreu na sede da Secretaria de Assistência Social e teve como foco a lei que aborda o acolhimento de crianças e adolescentes que relatam experiências de violência.
Esta capacitação é a segunda fase de um treinamento que já foi oferecido a diversas categorias, incluindo professores da rede pública, profissionais da saúde, assistência social, organizações da sociedade civil e segurança pública.
A formação está alinhada com as diretrizes da Lei Federal 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida. Essa legislação estabelece um sistema de proteção para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. O treinamento é contínuo e passa por atualizações conforme as mudanças nos protocolos.
Elaine Cristina Dias Spiguel, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), destacou a importância dessas formações. Segundo ela, o objetivo é preparar os profissionais para que atuem como multiplicadores, garantindo que as crianças e adolescentes não sejam revitimizados ao relatar situações de violência ou ao serem observadas em possíveis violações de direitos.
O comitê é composto por representantes de várias secretarias, incluindo Assistência Social, Educação, Saúde, além do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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