Na quarta-feira, 19 de novembro, às 14h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente será palco de uma audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan). O evento tem como foco a nova lei que regulamenta os condomínios de lotes, uma proposta que faz parte do Plano Diretor do Município.
O principal objetivo da audiência é apresentar a proposta da nova legislação e coletar sugestões da população, especialmente de profissionais do setor imobiliário, como empresários e corretores. A Seplan destaca que a nova lei visa modernizar a forma de parcelamento do solo, permitindo a divisão de terrenos em lotes individuais dentro de áreas compartilhadas, similar ao que ocorre em condomínios de edifícios.
Nos últimos anos, a criação de novos loteamentos foi limitada, o que levou ao aumento dos condomínios de lotes como uma alternativa viável para construções residenciais em terrenos menores, com infraestrutura comum. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Laércio Alcântara, ressaltou que o desafio é estruturar a lei de forma a atrair novos investimentos e promover um crescimento ordenado da cidade.
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