No dia 19 de novembro de 2025, a Prefeitura de Presidente Prudente organizou uma audiência pública na Câmara Municipal. O evento teve como foco a discussão sobre a nova lei de condomínio de lotes, que faz parte do Plano Diretor da cidade.
O principal objetivo da audiência foi apresentar a proposta da nova legislação e ouvir as sugestões da população, especialmente de profissionais do setor imobiliário, como empresários, corretores e urbanistas. O secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Laércio Alcântara, conduziu o debate, acompanhado por membros da Câmara Municipal e representantes da comunidade.
Objetivos da Nova Lei
A Lei Complementar em pauta busca regulamentar a criação de empreendimentos urbanísticos na forma de Condomínios de Lotes, que podem ser utilizados para fins residenciais, comerciais, mistos, industriais ou de lazer. Essa regulamentação é essencial para o parcelamento do solo urbano em Presidente Prudente, garantindo que os projetos sejam aprovados pelos órgãos competentes.
Segundo a Secretaria de Planejamento, a nova lei visa modernizar o parcelamento do solo, permitindo que terrenos sejam divididos em lotes individuais dentro de áreas compartilhadas, semelhante ao que ocorre em condomínios de edifícios. Essa mudança surge como uma alternativa viável, especialmente em um cenário onde o fracionamento de novos loteamentos foi restringido nos últimos anos.
Laércio Alcântara destacou que o desafio é estruturar a lei de maneira a atrair novos investimentos e promover um crescimento ordenado da cidade. Durante a audiência, muitos cidadãos participaram ativamente, expressando suas opiniões e esclarecendo dúvidas sobre a nova legislação, com o apoio da equipe técnica da Secretaria de Planejamento.
E pra você, o que muda?
A nova lei de condomínios de lotes pode impactar diretamente o mercado imobiliário local, oferecendo novas oportunidades de desenvolvimento e moradia. A participação da comunidade nesse processo é fundamental para garantir que a legislação atenda às necessidades da população e promova um crescimento sustentável.
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