A Prefeitura de Adamantina, através da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, obteve o Selo Ouro, a mais alta certificação do Programa Facilita SP Municípios. Essa iniciativa do Governo do Estado de São Paulo visa desburocratizar e modernizar a administração pública, além de fortalecer a liberdade econômica.
Esse reconhecimento demonstra que Adamantina implementou ações que tornam o ambiente de negócios mais eficiente, transparente e competitivo, beneficiando diretamente empreendedores e a economia local.
Inovação e Agilidade nos Negócios
Além do Selo Ouro, o município também foi agraciado com o Selo de Inovação, que é concedido às cidades que se destacam na adoção de práticas inovadoras para simplificar serviços públicos e melhorar o ambiente de negócios.
O Programa Facilita SP tem como meta simplificar e acelerar os processos de abertura e licenciamento de empresas, promovendo eficiência administrativa e segurança jurídica para quem deseja empreender.
Em Adamantina, essa conquista é fruto de várias ações implementadas pela Administração Municipal, como:
- viabilidade locacional automatizada;
- implantação do Fluxograma Processual;
- regulamentação da Aprovação Tácita por decreto;
- integração do sistema de licenciamento;
- uso do CNPJ como número de inscrição municipal.
Essas medidas reduziram a burocracia e agilizaram os trâmites administrativos, aumentando a previsibilidade dos processos e fortalecendo a segurança jurídica para a abertura e funcionamento de empresas na cidade.
Comprometimento e Capacitação
Outro ponto importante foi o comprometimento da equipe técnica municipal, que participou de treinamentos e capacitações promovidos pelo programa, o que também contribuiu para a conquista do Selo de Inovação.
A cerimônia de entrega dos certificados está marcada para o dia 23 de junho de 2026, em um evento organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Sobre o Programa Facilita SP
O Facilita SP é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa simplificar processos relacionados ao registro e licenciamento de empresas. Em dezembro de 2024, foi lançado o Portal Facilita SP, uma plataforma digital que reúne serviços e informações de diversos órgãos públicos, facilitando a abertura e regularização de empresas em todo o estado.
Atualmente, todos os 645 municípios paulistas aderiram ao programa, implementando ferramentas de automação e simplificação administrativa. Os principais objetivos incluem desburocratizar processos, estimular o empreendedorismo, fortalecer o desenvolvimento econômico e ampliar a eficiência dos serviços públicos.
A Administração Municipal de Adamantina ressalta seu compromisso com a modernização administrativa e a melhoria do atendimento ao cidadão, buscando criar um ambiente mais eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico. A conquista dos Selos Ouro e Inovação reafirma esse compromisso com a valorização do empreendedor e a modernização da gestão pública.
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