A Prefeitura de Adamantina lançou o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) com o intuito de modernizar a gestão pública e melhorar a alocação de recursos humanos. A iniciativa, sancionada pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron, busca fortalecer o equilíbrio das contas públicas sem afetar a continuidade dos serviços oferecidos à população.
O PDVI é direcionado a servidores públicos que se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 e que ocupam cargos efetivos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os interessados têm até 30 de setembro de 2026 para aderir ao programa.
Incentivos financeiros oferecidos
Para garantir uma transição tranquila, o programa oferece incentivos financeiros, que incluem:
- Uma indenização equivalente a um salário mensal por ano de serviço, com um teto de R$ 30 mil e um adicional de até 10% para períodos de seis meses ou mais;
- Isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos como incentivo;
- Pagamento da indenização e das verbas rescisórias, como saldo de salário e 13º proporcional, em até dez dias após o desligamento.
A Secretaria Municipal de Administração também disponibiliza simulações personalizadas dos valores que cada servidor pode receber, garantindo transparência no processo.
Critérios para adesão ao programa
O PDVI conta com um orçamento de R$ 150 mil, oriundo do superávit do exercício anterior. As adesões serão analisadas na ordem em que os pedidos forem protocolados, e novas solicitações serão negadas após o esgotamento dos recursos disponíveis.
Além disso, existem restrições para a adesão, como servidores com 74 anos ou mais, aqueles em processo de aposentadoria compulsória, contratados temporariamente, afastados por licença médica ou que estejam respondendo a processos administrativos.
Como participar do PDVI
Os servidores que se encaixam nos critérios devem formalizar seu pedido ao Departamento de Recursos Humanos. O processo passará pela análise da chefia imediata e parecer jurídico. Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, a adesão se torna irrevogável.
Com a implementação do PDVI, a Prefeitura de Adamantina reafirma seu compromisso com a modernização da administração pública e a sustentabilidade financeira, preparando-se para enfrentar os desafios futuros com uma gestão mais eficiente.
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