Na última segunda-feira, Adamantina foi palco de uma importante reunião regional sobre a Residência Inclusiva Regional. O evento ocorreu na Instituição Capaz e contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social de Adamantina, Dracena, Mariápolis, Osvaldo Cruz e Flórida Paulista, além da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Dracena e da APAE de Adamantina.
A Residência Inclusiva é um serviço de proteção social especializado, voltado para pessoas com deficiência acima de 18 anos que precisam de acolhimento e apoio integral, conforme as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009. Este serviço tem capacidade para atender até 10 pessoas, com vagas acordadas entre os municípios participantes, em um modelo de execução regional que envolve o Estado de São Paulo e as administrações municipais.
Objetivos do Encontro
O principal objetivo da reunião foi promover o alinhamento entre os municípios parceiros, a entidade responsável e os órgãos envolvidos na execução do serviço. Isso é fundamental para fortalecer a organização da Residência Inclusiva Regionalizada e aprimorar as ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade que necessitam de apoio especializado.
Os gestores municipais de Assistência Social, equipes técnicas e representantes da DRADS de Dracena participaram ativamente das discussões, promovendo a integração entre os diferentes níveis de gestão envolvidos na política pública.
Temas Abordados
Durante o encontro, foram discutidos diversos temas, incluindo as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diretrizes da Residência Inclusiva, o Convênio nº 03/2022 e suas alterações, além de questões administrativas relacionadas às prefeituras e à organização do serviço.
A Dra. Daniela Fernandes de Carvalho Martins, Procuradora Geral do Município de Adamantina, também teve um papel importante, oferecendo orientação jurídica sobre o termo de convênio aditivo, assegurando que todos os aspectos legais e administrativos necessários para a continuidade do serviço regionalizado fossem atendidos.
Comissão de Monitoramento e Fluxo de Atendimento
Outro ponto discutido foi a formação da Comissão de Monitoramento, que será composta por representantes dos municípios parceiros, além do alinhamento do fluxo de atendimento da Residência Inclusiva Regionalizada, incluindo a definição de um regimento interno e prazos.
A DRADS de Dracena desempenha um papel crucial no apoio técnico aos municípios, monitorando as políticas públicas de assistência social, articulando ações regionais e capacitando os profissionais da área.
Compromisso com a Inclusão
Essa reunião destaca a importância da colaboração entre os municípios da Nova Alta Paulista, o Governo do Estado e as equipes técnicas da assistência social, reforçando a rede de proteção social regional. A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas inclusivas, visando garantir um atendimento qualificado e melhores condições de acolhimento para as pessoas com deficiência que necessitam desse serviço.
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