A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou, nesta quinta-feira (23), um novo decreto que estabelece diretrizes para a realização de obras de pavimentação, recapeamento e reparo de valas nas ruas e avenidas da cidade. Essa medida é especialmente relevante para garantir que as intervenções, como as realizadas pela Sabesp em tubulações de água e esgoto, mantenham a qualidade do pavimento original.
O decreto, assinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello – Tupã, torna obrigatória a observância das instruções técnicas em todo o município. As orientações incluem desde a realização de furos de sondagem até critérios para o dimensionamento e revestimento asfáltico, além das técnicas adequadas para a recomposição de pavimentos após a abertura de valas.
Um ponto importante do decreto é que qualquer buraco ou vala aberta para serviços públicos deve ser reparado em até três dias corridos após a conclusão das obras. Isso visa minimizar os transtornos para a população e garantir a segurança nas vias públicas.
O documento também destaca que, caso as normas não sejam seguidas, a empresa responsável pela obra será notificada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Ela terá um prazo de dez dias corridos para realizar os reparos necessários, seguindo os padrões de qualidade estabelecidos.
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