A Prefeitura de Adamantina, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comunica que o prazo para interposição de recursos referentes ao resultado preliminar da seleção de projetos do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) se encerra nesta segunda-feira, 27 de julho de 2026.
O resultado preliminar foi divulgado no dia 20 de julho, seguindo as diretrizes do Ministério da Cultura. Os proponentes que desejarem contestar o resultado devem apresentar seus recursos dentro do prazo estipulado nos editais, respeitando os procedimentos do chamamento público.
Como protocolar os recursos
Os recursos podem ser apresentados de duas maneiras:
- Presencialmente, até as 17h, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que fica na Biblioteca Municipal;
- Por e-mail, até as 23h59, para o endereço de e-mail da PNAB: [email protected].
Após o término do prazo para recursos, a comissão responsável terá um prazo de cinco dias úteis para analisar as solicitações. A previsão é que o resultado dos recursos e a lista final dos projetos selecionados sejam divulgados no dia 4 de agosto de 2026.
Próximas etapas
Depois disso, será iniciada a fase de habilitação dos proponentes, que ocorrerá entre os dias 5 e 11 de agosto de 2026. A documentação necessária deve ser enviada preferencialmente por meio de um formulário eletrônico (Forms), cujo link será disponibilizado no documento de convocação dos aprovados, pelo e-mail da PNAB, ou entregue pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Documentação necessária
Os proponentes precisam apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Estaduais e à Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município de Adamantina;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo destaca que todas as etapas do chamamento público seguem rigorosamente os critérios técnicos dos editais e as orientações do Ministério da Cultura, garantindo transparência, isonomia e igualdade de condições para todos os participantes.
Os editais, resultados, formulários e outros documentos estão disponíveis no Portal dos Chamamentos Públicos, no site oficial da Prefeitura de Adamantina. Para esclarecimentos, os proponentes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para obter informações sobre as próximas etapas do processo.
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