A Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Finanças, anunciou no Diário Oficial na última segunda-feira (24) os novos valores do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026. Essa atualização é importante para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e segue a legislação vigente e um convênio com a Receita Federal do Brasil.
Os valores estabelecidos são os seguintes: R$ 15.378,46 para lavouras com boa aptidão, R$ 13.443,37 para lavouras de aptidão regular e R$ 12.239,43 para aquelas com aptidão restrita. Para pastagens plantadas, o valor é de R$ 11.317,33, enquanto para silvicultura ou pastagens naturais, o valor é de R$ 9.775,40. As áreas de preservação da fauna ou flora têm um valor definido de R$ 8.572,43.
O VTN é fundamental, pois serve como base para o cálculo do ITR, refletindo o valor do imóvel rural, sem incluir construções, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e florestas plantadas.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que o prazo para a declaração do VTN já começou. Os contribuintes devem se organizar para realizar a declaração do ITR o quanto antes, evitando atrasos que podem resultar em multas.
Os proprietários de imóveis rurais na cidade precisam ficar atentos aos valores divulgados para a declaração e o pagamento do ITR junto à Receita Federal, respeitando os prazos e condições estabelecidos pela legislação federal.
Para esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária pelo telefone 3902-4400 ou pelo e-mail [email protected].
E pra você, o que muda?
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