Por: Luís Gustavo Adabro
A Unidade Municipal de Cadastro (UMC) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), passa atender, a partir desta quarta-feira (24), por meio da Seção de Agricultura, integrada à Casa do Turista, localizado no Jardim Santa Rosália. No local, será permitido a resolução de questões documentais do Incra.
Além de atender aos produtores e proprietários rurais de Sorocaba, a UMC atenderá também a população de municípios vizinhos como Votorantim, Capela do Alto, Salto de Pirapora, Alumínio, entre outros. A UMC de Sorocaba também está legalmente habilitada para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis, emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inclusão dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O CCIR, emitido pelo Incra, é essencial para diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento ou remembramento de lotes, herança, além de financiamentos bancários. As informações sobre todos os imóveis rurais do país ficam armazenadas no SNCR.
Os funcionários da Sedetur, capacitados pelo Incra, são os responsáveis por recepcionar e digitar Cadastros de Imóveis Rurais, com área de até quatro módulos fiscais. Documentos de propriedades com área superior a esse limite serão encaminhados para a sede do Incra.
O horário de funcionamento da Seção de Agricultura é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Ana Monteiro de Carvalho, 50, no Jardim Santa Rosália, sendo necessário realizar agendamento prévio por meio do telefone (15) 3233-2043 e (15) 3211-2143 ou pelo e-mail [email protected].
