Nesta sexta-feira (22/3), data em que se comemora o Dia Mundial da Água, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Sisema) promoveu evento para detalhar entregas importantes relacionadas à gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, no auditório Paulo Camillo, do BDMG, em Belo Horizonte. A ocasião também marcou o encerramento das atividades da Semana da Água 2024, coordenada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Um dos destaques do evento foi o lançamento do Sistema de Outorga (Sout). Trata-se de uma ferramenta criada para otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. O sistema vai aprimorar e aumentar a oferta de serviços ambientais, com modernização, tecnologia de ponta e simplificação para os usuários.
“O sistema é mais que uma ferramenta. É uma inovação criada para otimizar as análises de outorgas em Minas Gerais e dos recursos hídricos de uma forma como um todo. Ele faz parte do planejamento estratégico do Igam, que coloca como necessidade de aprimorar a nossa prestação de serviços e, na sua construção, algumas premissas foram colocadas, como modernização de processos, simplificação para usuários, entre outros”, relatou o diretor do Igam, Marcelo da Fonseca.
Atualmente, o processo de requisição, análise e publicação das autorizações de uso da água é fragmentado em três sistemas distintos, tornando-o complexo. O Sout surge como solução para unificar essas etapas, promovendo eficiência e transparência. Concebido para operar como um sistema baseado nos princípios da simplificação dos serviços públicos, o Sout permitirá ao Igam cadastrar, consultar e avaliar de maneira objetiva os comprometimentos no uso dos recursos hídricos em todo o estado.
Isso significa mais eficiência, segurança, velocidade e transparência na análise e administração dos processos de outorga.
Dessa forma, os usuários de água em Minas Gerais terão à disposição uma ferramenta ágil e centralizada para solicitar e consultar seus requerimentos. Com ferramentas avançadas de análise de demanda e impacto na disponibilidade hídrica, o Igam será capaz de fornecer respostas rápidas e precisas, promovendo o desenvolvimento sustentável do estado.
Painel de Indicadores
Outro lançamento importante foi a implementação do acompanhamento das ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e no seu Manual Operativo (MOP) 2023-2025 por meio do Painel de Indicadores do Sisema. Os dados estão disponíveis à sociedade de forma simples, interativa e ágil. No painel, é possível encontrar as ações, os indicadores e as metas que visam à proteção das águas e o desenvolvimento sustentável do estado.
O Painel de Indicadores do Sisema é uma ferramenta que concede maior transparência aos resultados alcançados pelos órgãos ambientais no Estado. Encontra-se disponível no site de todas as instituições do Sisema, incluindo o site institucional do Igam e no Portal InfoHidro. Já no painel, acesse o ícone “Instrumentos de Planejamento e Gestão” para navegar nas informações do PERH.
Acordo de Cooperação
Também foi assinado um Acordo de Cooperação com o Instituto Água e Terra, do Paraná, com o objetivo de compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização de tecnologias, e da solução desenvolvida pelo Instituto, denominado Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas. Essa iniciativa proporcionará um rápido avanço no desenvolvimento de sistemas estratégicos para a gestão das águas em Minas.
“É uma cooperação mútua. Da mesma forma que estamos recebendo parte de um sistema que vai nos ajudar na gestão dos comitês de bacia, cobrança e outros, todo o desenvolvimento que a nossa equipe construir, nós compartilharemos. Esse é um dos primeiros de uma série de acordos de cooperação que nós estamos celebrando e reflete um pouco do que foi o sucesso da Semana da Água 2024”, afirmou Marcelo da Fonseca.
Parque Estadual do Rio Doce
Ainda durante a solenidade, foi lançada a programação que celebra os 80 anos de criação do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). Em comemoração, uma série de ações especiais foi montada com atividades de divulgação, preservação e integração com a comunidade local. Um vídeo institucional sobre o parque foi exibido e a logomarca comemorativa foi lançada.
“Teremos atividades ao longo de todo o ano no Parque Estadual do Rio Doce e no mês de julho teremos, oficialmente, a nossa celebração dos 80 anos e todos serão convidados. Espero que todos possam ir”, declarou o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar.
Criado em 14/7/1944, o Perd é a maior reserva de Mata Atlântica em Minas Gerais, alcançando quase 36 mil hectares. A unidade de conservação, administrada pelo IEF, é também um dos últimos refúgios de espécies ameaçadas da fauna e flora desse bioma, como o muriqui-do-norte (maior primata das Américas), tatu-canastra, canela-sassafrás e braúna-preta.
Programa Regar
A oportunidade também marcou o lançamento do Programa Regar: Regular e Educar 2024, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A ação tem o objetivo de incentivar a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, por meio da sensibilização dos profissionais da educação e estudantes sobre temas relacionados ao saneamento, meio ambiente e regulação.
Em 2022, o programa foi realizado em 44 escolas estaduais de Minas Gerais, e no ano seguinte, ampliou sua abrangência para 152 escolas estaduais, impactando diretamente e indiretamente mais de 30 mil alunos e profissionais da educação. Em 2024, a Arsae-MG vai expandir o Programa Regar, levando as atividades também para escolas municipais.
“Estamos entrando em 2024 com um novo desafio: estamos seguindo para as escolas municipais de Minas, entendendo que essa aproximação junto às secretarias municipais vai permitir que o programa chegue em mais escolas e mais alunos em nosso estado”, contou o gerente de Informações Operacionais da Arsae, Otávio Hamdan.
Por fim, o evento contou com uma palestra ministrada pelo ex-ministro do Meio Ambiente e ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, José Carlos Carvalho. Em sua apresentação, ele trouxe reflexões sobre os avanços e desafios da gestão de recursos hídricos em Minas, oferecendo uma visão privilegiada da elaboração do projeto de lei que resultou na promulgação da Lei 13.199/1999, realizada durante seu mandato como secretário de Estado.
Símbolo
A Semana da Água é um evento promovido anualmente pelo Sisema, por meio do Igam, para comemorar o Dia Mundial da Água. A comemoração da Semana da Água, instituída pela Lei nº 23.491/2019, é uma oportunidade única para informar e conscientizar a todos sobre como podemos preservar e utilizar os recursos hídricos de forma sustentável. Neste ano, ela celebra os 25 anos da Lei nº 13.199, que estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos em nosso Estado, assim como o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
