Foto: Eduardo Valente/GOVSC
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), através da Polícia Penal de Santa Catarina, recebeu um grande investimento por parte do Governo no ano de 2024. Visando sempre a segurança para a sociedade catarinense, e incentivando os programas de Ressocialização.
Novas vagas foram criadas, como no Complexo Prisional de Tubarão, no Sul do estado, que ganhou uma nova estrutura. O espaço anexo foi projetado para acomodar até 446 detentos em regime semiaberto. Também foi inaugurada a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, focada na ressocialização dos detentos por meio do trabalho. Na ocasião ainda foram entregues pelo Governo do Estado, em um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, três viaturas e 1.100 coletes balísticos para a SEJURI.
O Governo Estado também realizou a compra de novos armamentos, importantes para as escoltas e foram distribuídos nas unidades prisionais. Somente no setor de inteligência foram investidos este ano, dois milhões de reais.
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social alcançou destaque nos números da educação básica, com um aumento de mais de 20%, em relação a 2023. E visando a erradicação ao analfabetismo no Sistema Prisional Catarinense, em um universo de mais de 26.000 detentos, restam aproximadamente 60 (0,22%), analfabetos. Em cinco unidades prisionais femininas acontece o projeto “Mulheres Mil-Pronatec”, que disponibiliza 275 vagas, divididas em 10 cursos. Entre os cursos oferecidos, Assistente Administrativo, Manicure e Pedicure, Maquiador, Salgadeira, Assistente Administrativo, Assistente de Costura e Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão.
Para o Governo de Santa Catarina a reintegração social e profissional das pessoas privadas de liberdade é muito importante. Em 2024, o Estado que é referência no Brasil, virou destaque pelo alto índice de presos que exercem atividades laborais, aproximadamente 32%, número acima da média nacional, que é de 19%.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmou em 2024 uma parceria laboral com a SEJURI para a utilização da mão de obra de detentos do Sistema Prisional Catarinense. Os reeducandos desenvolvem serviços como pintura, carpintaria, limpeza de áreas externas e outras atividades essenciais nas unidades hospitalares.
Pelo quinto ano consecutivo o Estado foi destaque no Selo Resgata, cinco empresas catarinenses receberam a premiação da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Com uma política de concessão dedicada à ressocialização, o Selo Resgata reconhece organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, em internação, cumprindo alternativas penais ou provenientes do sistema prisional.
Em solidariedade, e com autorização concedida pelo governador Jorginho Mello, policiais penais de Santa Catarina se deslocaram para prestar assistência emergencial na Penitenciária de Canoas 1 (PECAN I), no Complexo Penitenciário de Canoas (CPC) e na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM), todas severamente afetadas pelas inundações que atingiram o estado vizinho em abril de 2024.
