Na tarde desta quinta-feira (02/07), o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello – Tupã, sancionou a Lei Complementar Nº 306/2026, que reestrutura o cargo de 251 Educadoras Infantis. O ato ocorreu no Gabinete do Paço “Florivaldo Leal”, com a presença das profissionais da área.
A cerimônia contou com a participação da secretária da pasta, Karina Gomes, do presidente da Câmara, William Leite, e dos vereadores Mauro Neves, Demerson Dias, Izaque Silva, Edgar Caldeira, Edu da Padaria e Sara Lopes. O projeto de lei já havia sido aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo.
Com a nova lei, as educadoras passam a ser oficialmente reconhecidas como Professoras, um marco histórico para a categoria. Essa mudança as insere na carreira do magistério e estabelece um cronograma para a implementação gradual do Piso Nacional do Magistério até 2028.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Secad), a reestruturação terá um custo de aproximadamente R$ 27 milhões por ano, que será financiado com recursos próprios do município. O novo piso será aplicado em etapas: a primeira parcela, correspondente a 33% da diferença necessária, será implementada em 1º de julho de 2026; em 1º de janeiro de 2027, mais 33% serão incorporados; e, finalmente, em 1º de janeiro de 2028, os 34% restantes completarão a integralização do piso.
O cargo de Educador Infantil agora é denominado Professor de Primeira Infância (PPI), colocando Presidente Prudente entre os primeiros municípios do Brasil a reconhecer oficialmente as educadoras infantis como parte da carreira do magistério, seguindo a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026.
Berta Lúcia, que representa as 251 profissionais e faz parte da comissão nacional pela regularização da categoria, expressou sua gratidão. “Em 2009, na gestão anterior do Tupã, fomos contempladas com a Lei 177, que nos garantiu direitos. Agora, novamente, Tupã está ao nosso lado, participando deste momento tão importante. Nossa gratidão por todo o apoio e compromisso com a nossa categoria”, disse.
Ela também ressaltou que o trabalho em sala de aula continuará com a mesma dedicação. “Na prática, nada muda no nosso dia a dia, pois sempre exercemos a função docente. O que faltava era o reconhecimento oficial, que agora chega não só em Presidente Prudente, mas em todo o país, através da legislação federal. É uma correção histórica que faz justiça ao nosso trabalho”, finalizou.
A secretária Municipal de Educação, Karina Gomes, comentou sobre a importância da conquista. “Esta é uma vitória construída com muito esforço e resultado de uma luta de muitos anos. Agradeço ao prefeito, que sempre tratou essa pauta como prioridade. Sabemos que decisões como essa impactam outras áreas da administração, e agradeço também aos demais secretários. Se queremos um futuro melhor, ele começa pela educação”, afirmou.
O prefeito Tupã parabenizou as novas professoras e agradeceu a todos que contribuíram para a sanção da Lei, incluindo a Câmara Municipal. “O que acontece hoje é resultado da soma de muitos esforços. Desde a publicação da lei, trabalhamos juntos para garantir que esse reconhecimento fosse feito de forma segura e legal. Hoje celebramos uma conquista histórica e o reconhecimento de um direito mais do que merecido”, concluiu.
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