Operação de fiscalização do Procon-JP no comércio de brinquedos e artigos infantis da Capital apreendeu 299 produtos e autuou 12 lojas. Os produtos não traziam, na embalagem, a data de fabricação ou estavam com a data de validade vencida. A inspeção, que começou no início da semana e se estendeu até esta sexta-feira (6), visitou 29 estabelecimentos.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, explica que o objetivo da operação foi verificar se os produtos destinados ao público infantil estavam em conformidade com a legislação e não apresentavam algum tipo de irregularidade.
“O Procon-JP realizou uma inspeção minuciosa a esses produtos, já que se trata da segurança de um público vulnerável, como é o das crianças. Mas reforço o alerta aos pais para ficarem atentos aos detalhes”, esclareceu.
A Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor verificou os dados de segurança previstos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da aplicação da legislação, a exemplo da precificação dos produtos. Rougger Guerra chama a atenção para que sejam verificadas as especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Inmetro.
“É imprescindível verificar, além do Selo de Qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina, se estão escritas em língua portuguesa e se trazem as instruções de montagem e de uso de forma legível e compreensível”.
Penalidades – As penalidades para o descumprimento à legislação aos estabelecimentos autuados serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. O titular do Procon-JP esclarece, ainda, que o valor da multa é proporcional à gravidade da irregularidade.
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