Na tarde de quinta-feira, 5 de novembro, o Comitê Intersetorial de Construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de Presidente Prudente (PMPI-PP) se reuniu no Campus II da Unoeste. O encontro contou com a presença de representantes das 20 unidades escolares que participaram da coleta de dados.
A apresentação foi realizada pelos membros do Grupo de Trabalho da Fundação Oeste Paulista de Inovação (Fopi), incluindo Danielle Santos, Maycon Morano e Gracielle Eche. A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) foi representada por Andréia Guilhen.
Durante a reunião, foi apresentada a versão preliminar do PMPI-PP, que inclui uma minuta do plano elaborada com base nas respostas dos indicadores coletados pelos setores envolvidos e nos dados obtidos nas 24 escolas que participaram das escutas, sendo 20 delas públicas e 4 particulares.
O documento está sendo desenvolvido a partir de informações de 17 secretarias municipais, coordenadorias e órgãos da administração, como o Conselho Tutelar. Além disso, o plano contará com registros de escutas com cerca de 500 alunos, além de pesquisas realizadas com famílias e profissionais que atuam nas escolas.
Atualmente, o PMPI-PP estabelece 105 objetivos e 527 metas a serem alcançadas nos próximos 10 anos. Antes de sua finalização, estão programadas duas audiências públicas na Câmara Municipal, agendadas para os dias 26 de novembro e 3 de dezembro. A expectativa é que o PMPI-PP finalizado seja publicado no início de 2027.
O PMPI-PP é uma iniciativa prevista pelo Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016. Este projeto serve como base para as ações futuras, visando o bem-estar das crianças em uma fase crucial para o desenvolvimento humano.
O Marco Legal representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças brasileiras de até seis anos, ao definir princípios e diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas a essa faixa etária. Reconhece-se que os primeiros mil dias, que incluem a gestação e os dois primeiros anos de vida, são uma janela de oportunidade essencial para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
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