João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A Prefeitura de São José dos Campos lançou uma cartilha com orientações sobre o programa Dívida Zero. O documento está disponível no formato digital e pode ser baixado aqui.
Além da cartilha, é possível se informar sobre o programa pelo site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br/dividazero), onde também é possível realizar consultas ou negociações.
O Dívida Zero vai anistiar automaticamente os débitos de até R$ 1.807, além de oferecer descontos entre 65% e 85% nos juros e multas para as dívidas com valores superiores.
O prazo de adesão ao programa termina em 28 de dezembro de 2023.
Esta é mais uma medida para estimular a retomada econômica na cidade após a pandemia de covid-19.
Os acordos abrangem créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou não. O programa tem uma vertente social e não arrecadatória.
Automático
A anistia dos valores até R$ 1.807 para o CPF ou o CNPJ, em uma única inscrição, será automático e os contribuintes beneficiados receberão uma carta com a informação, não sendo necessário o comparecimento na Prefeitura. Cerca de 60 mil CPFs e CNPJs serão beneficiados.
Para quem tem dívidas superiores a R$ 1.807 pode optar pelo parcelamento. O desconto em juros e multa varia de 65% a 85%, de acordo com o valor da dívida.
A adesão, neste caso, poderá ser feita pelo site da Prefeitura de São José dos Campos.
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